TJMG determina que agentes penitenciários não façam greve em Minas Gerais
A Justiça mineira determinou na noite deste sábado (11) que a greve dos agentes penitenciários em todo o Estado acabe imediatamente. O desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Audebert Delage, determina ainda multa de R$ 500 mil ao Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciários do Estado de Minas Gerais (Sindasp) e penhora direta dos bens da instituição.
Segundo consta na decisão, a medida ocorreu em resposta ao descumprimento da determinação anterior, do desembargador Luís Carlos Gambogi. Ele já havia proibido a continuidade do movimento grevista e determinado multa diária de R$ 100 mil ao sindicato, reparação de danos materiais e a observação de crime de desobediência judicial em caso de continuidade da greve.
O desembargador acaba de definir ainda que, caso haja risco de lesão aos detentos em unidades prisionais em motins, pode haver a transferência de presídio para outras unidades mesmo que interditadas.
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