quarta-feira, 14 de outubro de 2015

Diretor do Ceresp é alvo de investigação



Nova linha de investigação envolvendo o juiz afastado da Vara de Execuções Criminais, Amaury de Lima e Souza, e o sistema carcerário de Juiz de Fora está sendo conduzida pela Corregedoria Geral de Justiça. O órgão determinou que o Ministério Público na cidade tomasse providências para averiguar denúncias de uma possível cobrança de propina para regalia de presos dentro do Ceresp. Diante dos depoimentos remetidos à 21ª Promotoria de Justiça, que apontam ainda ameaça e retaliação, a promotora Sandra Fátima Totte requisitou a instauração de inquérito na Polícia Civil, a fim de levantar se há alguma ligação entre o agente público lotado no Ceresp e o magistrado, que está preso em Contagem. O nome do diretor do Ceresp, Giovane Moraes Gomes, foi citado em depoimentos de presos colhidos pela Corregedoria Geral de Justiça em 30 de julho deste ano no Fórum Benjamin Colucci. As informações fazem parte de sindicância instaurada pelo órgão para apurar práticas de crime por parte do juiz Amaury. Como os detentos citam uma possível cobrança de propina para garantia de regalias a presos na unidade, o desembargador Antônio Sérvulo dos Santos, corregedor-geral, determinou, em 4 de agosto, o encaminhamento de cópia das denúncias para a Promotoria Criminal de Juiz de Fora. Ontem Giovane disse à Tribuna não ter sido comunicado oficialmente sobre qualquer procedimento e afirmou estar à disposição da Justiça.


A promotora Sandra Fátima Totte disse que, após ter sido comunicada pela Corregedoria, tomou providências em três níveis: administrativo, em relação ao patrimônio público e na esfera criminal. A promotora confirmou à Tribuna ter solicitado a apuração de responsabilidade administrativa por tratar-se de um agente do Estado. Ela também encaminhou cópia dos depoimentos para a Promotoria do Patrimônio Público. A representante do Ministério Público requisitou, ainda, a instauração de inquérito policial, a fim de apurar se há veracidade nas informações fornecidas pelos presos, um deles preso há 13 anos.


A delegada da Polícia Civil Ângela Fellet Rodrigues, responsável pela 5ª Delegacia Distrital, confirmou ter recebido, na segunda-feira, a requisição para instauração de inquérito policial. “Diante disso, vamos elaborar um Registro de fato policial (Refap), a fim de baixar a portaria para a instauração do inquérito”, disse, sem adiantar, contudo, o teor dos depoimentos, sob a justificativa de que a divulgação do conteúdo pode prejudicar o andamento das investigações. Já a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) informou, por meio da sua assessoria, que, até o momento, não foi localizado nenhum pedido de providências relativo às denúncias envolvendo agentes públicos do Ceresp. O titular da 22ª Promotoria, Paulo César Ramalho, se manifestou por meio do ofício 971/2014, datado de 1º de setembro, comunicando o recebimento do pedido de informações feito pela equipe de reportagem da Tribuna, solicitado com base na lei de acesso a informação pública, e informando que o mesmo “encontra-se sob análise”. No entanto, em 5 de setembro, encaminhou novo ofício, para comunicar o indeferimento do pedido, alegando que as informações sobre todos os inquéritos civis instaurados pelas Promotorias de Justiça do Estado de Minas Gerais são publicados no diário oficial eletrônico, o que “desobriga” a sua Promotoria a atender o pedido.


O diretor do Ceresp, Giovane Moraes, mostrou-se surpreso quanto à abertura de procedimento investigatório envolvendo seu nome. “Não fomos comunicados, oficialmente, até o presente momento. A Justiça tem que fazer o trabalho dela, ou seja, apurar se existe envolvimento do diretor do Ceresp em qualquer tipo de irregularidade. Isso é uma forma de retaliação contra o meu trabalho no Ceresp, onde atuo há oito anos. A minha linha de trabalho é de conquista e realização. É o preso que tem que apresentar os requisitos subjetivos e objetivos para alcançar a progressão de seu regime. Me encontro à disposição da Justiça para qualquer esclarecimento que for necessário. Estou muito tranquilo”, reiterou Giovane.

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