quinta-feira, 24 de setembro de 2015

Nota de esclarecimento sobre investimentos em segurança pública em Minas Gerais

Sobre questionamentos referentes aos gastos com segurança pública pelo Governo de Minas Gerais, é importante considerar, inicialmente, que o Orçamento Estadual de 2015 somente foi aprovado pelo Poder Legislativo no final de março. Assim, por força de lei, o Estado foi administrado por meio do duodécimo – que restringe a realização de investimentos – durante todo o primeiro trimestre.
Desta forma, cabe destacar que os recursos destinados à Polícia Militar entre abril e junho deste ano – já com o Orçamento em vigor - chegaram a R$ 9,7 milhões, valor bem superior ao destinado em igual período do ano passado, que somou R$ 7,6 milhões. Ou seja, a atual administração, apesar de todos os problemas financeiros herdados, destinou um volume de recursos consideravelmente superior no período avaliado á PM.
Já em relação à Polícia Civil, os recursos destinados de abril a julho de 2014 totalizaram R$ 12,9 milhões, ante um aporte de R$ 4,1 milhões em igual período deste ano. Neste caso, cabe destacar que quase metade do valor empenhado em 2014 neste período destinou-se à aquisição de artigos de mobiliário, equipamentos de informática, som, vídeo e fotografia, além de instrumentos médicos, de laboratório e odontológicos – materiais que, portanto, não precisaram ser repostos. Trata-se de uma liberação de recursos que o antigo governo concentrou no período que antecedeu o prazo de restrições orçamentárias estabelecido pela Legislação Eleitoral.
Além disso, é de suma importância destacar que, independentemente dos investimentos realizados, a eficiência dos órgãos de segurança pública, em 2015, é aferida inequivocamente por meio de estatísticas.
Nos sete primeiros meses de 2014, os registros de seis dos nove crimes considerados violentos aumentaram em Minas Gerais em relação ao mesmo período de 2013: homicídio consumado (2%), homicídio tentado (4%), estupro de vulnerável (4,6%), estupro de vulnerável tentado (11,8%), sequestro e cárcere privado (17%) e os roubos consumados (24,5%). Na mesma base de comparação, os casos de extorsão mediante sequestro ficaram praticamente estáveis, oscilando de 73 para 72. Houve queda apenas nos registros de estupros consumados (22,5%) e de estupros tentados (8%). É importante lembrar que a contabilização de estupros de vulneráveis consumados e tentados só passou a ser divulgada no atual Governo.
Com resultados fortemente invertidos, os primeiros sete meses de 2015 apresentaram queda dos registros de oito dos nove crimes considerados violentos em relação ao mesmo período de 2014. Mesma a alta nos roubos, única no grupo, se deu em um ritmo menor do que o observado no mesmo período de 2014 (18% em 2015 ante 24,5% em 2014). Os homicídios consumados caíram 10%, os homicídios tentados, 15,4%; os estupros consumados, 3,4%; os estupros tentados, 15,8%, os estupros de vulneráveis consumados, 8%, os estupros de vulneráveis tentados, 2%; as extorsões mediante sequestro, 32%, e os casos de sequestro e cárcere privado, 19%.
Entre as naturezas criminais que em 2015 passaram a ficar disponíveis para os cidadãos no site da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) para cada um dos 853 municípios do Estado, a situação foi de aprofundamento das quedas ou de reversão de alta, quando se compara os últimos três anos no intervalo de janeiro a julho.
Nos sete primeiros meses de 2014 em relação ao mesmo intervalo de 2013 o quadro era: queda de 6% nos casos de extorsão consumada, alta de 2,5%  nos furtos consumados e queda de 3% nos registros lesão corporal consumada.  De janeiro a julho de 2015 em relação a igual período de 2014, a queda nos registros de extorsão consumada aprofundou-se (23%), os furtos consumados passaram a cair (1,8%) e os casos de lesão corporal consumada tiveram redução expressiva (12%).
Por fim, também é importante reafirmar que, conforme Diagnóstico divulgado no dia 6 de abril, a atual administração herdou do governo anterior um déficit orçamentário de mais de R$ 7 bilhões. Por isso, atualmente, os investimentos vêm sendo realizados com o devido planejamento, conforme a real situação financeira do Estado.
Atenciosamente,
Superintendência de Imprensa do Governo de Minas Gerais

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